Com o intuito de evitar interferências em outros serviços, que utilizam a radiofrequência como por exemplo, a comunicação via satélite, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está exigindo de empresas e pessoas físicas que possuem drones a homologação obrigatória dos equipamentos.
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A medida, que está em vigor desde dezembro de 2016, garante que Veículos Aéreos não Tripulados (VANTs) operem na frequência correta permitida no país com as potências de emissão dentro do limite das normas da Anatel e ainda que atenda aos requisitos mínimos de segurança dos próprios usuários e da rede elétrica que o alimenta.
Mas, o que as empresas e pessoas físicas precisam fazer para homologar o seu drone. Para ajudar nesta questão, no artigo de hoje, vamos mostrar uma passo a passo para você obter o Selo da Anatel. Acompanhe:
#PASSO 1
Se você ainda não é um usuário cadastrado, o primeiro passo é acessar o site da Anatel em https://sistemas.anatel.gov.br/mosaico/. Na tela, é clique em “Não sou cadastrado” e preencha o usuário e senha.
Depois, escolha a opção “SCH” em “Processo/Serviço” e clique em “Confirmar”. Ao confirmar, você será redirecionado a um formulário de cadastro, que contém quatro abas: “Entidade”, “Contato”, “Anexo” e “Declaração”.
No formulário, preencha todos os dados e lembre-se que são obrigatórios:
- O preenchimento de todos os campos que possuam asterisco (*);
- · A inclusão de ao menos um número telefônico para contato;
- O cadastro de pelo menos um CPF vinculado à empresa.
Após preenchimento dos campos, o botão deverá ser acionado e a tela de “Declaração de Termo de Responsabilidade” será apresentada. Caso concorde com os termos, clique na opção de “aceitar declaração”.
Na sequência, clique em “Concluir”. Nesta etapa, você visualizará uma mensagem informando que receberá um e-mail com a confirmação do auto cadastramento.
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#PASSO 2
Após o recebimento da confirmação de auto cadastramento, encaminhe um e-mail para o e-mail rfcec@anatel.gov.br:
- Assunto: liberação de perfil para preenchimento de requerimentos;
- Corpo do e-mail:
Solicito a esta gerência a liberação para preenchimento de requerimento para homologação de produtos de telecomunicações.
Nome completo
CPF: número do CPF sem pontos e/ou traços
Atenciosamente,
Seu nome
Você receberá um e-mail da Anatel confirmando a alteração do perfil de acesso dentro em um ou dois dias úteis. Após receber o e-mail, você poderá continuar o processo de homologação do seu drone.
#PASSO 3
Após ter recebido o e-mail da Anatel confirmando a alteração do perfil de acesse > https://sistemas.anatel.gov.br/mosaico/ e identifique-se.
Depois, Clique sobre o link “Declaração de Conformidade Requerimento” para acessar o módulo do SCH do sistema Mosaico.
Na sequência, será apresentada os quatro tipos de solicitante possíveis para um pedido de Certificado de Homologação por Declaração de Conformidade Técnica. Selecione o solicitante desejado e clique em “Salvar”.
O sistema irá apresentar uma modal com a informação sobre o número do requerimento. Clique em “Confirmar”. O software irá salvar as informações do fabricante.
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#PASSO 4
Nesta tela, selecione a origem do laboratório. Para o caso da homologação de drone com declaração de conformidade, a opção que deve ser marcada é “Não se aplica”. Salve e, na próxima tela, anexe os seguintes documentos, que devem estar em formato .pdf:
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Fotos nítidas do equipamento e da etiqueta do fabricante;
- Foto da simulação de onde será colocado o selo da Anatel, quando a homologação for emitida;
- Certificação FCC ou certificado emitido por outra administração reconhecida pela Anatel;
- Declaração de conformidade e manual.
A Anatel poderá solicitar mais documentos, diferentes dos citados acima, caso necessário, para comprovar as informações declaradas no pedido de homologação.
Também não deixe de preencher o detalhamento de cada documento no campo em branco. Salve e vamos para a próxima etapa.
Ainda no mesmo ambiente, aparecera a mensagem “Requerimento cadastrado com sucesso!”. Você receberá um e-mail confirmando a solicitação do requerimento.
#PASSO 5
Clique em “Próximo” e o sistema irá apresentar os dados da declaração em “somente leitura”. Depois aperte, novamente, “Próximo”. Selecione a(s) declaração (ões) desejada(s). O sistema irá apresentar a mensagem de sucesso e o botão “Gerar boleto”.
O boleto no valor de R$ 200, 00 será gerado para a declaração de conformidade. Após o sistema identificar o pagamento, o software envia o requerimento para a análise da Anatel.
Se você desejar visualizar a versão do requerimento em .pdf, clique em “Visualizar requerimento”.
Por fim, para acompanhar o andamento do requerimento clique em “Portal Mosaico”, na parte superior direita. Depois, em “Declaração de Conformidade (requerimento)”.
#PASSO 6
Depois de pagar o boleto, a Anatel analisará os dados fornecidos para a homologação do seu drone. Caso ocorra alguma intercorrência, a Agência enviara um e-mail informando o que está faltando.
Depois dos dados validados, você receberá um e-mail com as seguintes informações:
“Seu requerimento de homologação nº+NNNN/NN foi atendido com o nº NNNNDNNDNNNN. O número no formato NNNNDNNDNNNN e o que deve ser colocado no Selo da Anatel. Em seguida, imprima em uma gráfica e fixe o selo no drone”.
ACESSE AQUI PARA CONFERIR MAIS DETALHES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS DRONES.
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