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IPTU das cidades: mais informações sobre o levantamento topográfico

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é o imposto cuja competência de arrecadação recai sobre os municípios, de acordo com o art. 156 da Constituição Federal. O IPTU das cidades é regido pelo Código Tributário Nacional (CTN), Estatuto das Cidades e leis de cada município — ou do Distrito Federal, no caso de Brasília.

O art. 32 do CTN determina que o IPTU pode ser cobrado em áreas urbanas construídas (prediais) ou em terrenos sem construções acabadas (territoriais). Ele é responsabilidade do proprietário do imóvel ou de quem tiver domínio útil ou posse do mesmo.

O Estatuto das Cidades criou, no seu art. 7º, o IPTU progressivo no tempo, que aumenta a alíquota sobre áreas territoriais que ficam sem utilização por muito tempo. A ideia é incentivar o uso racional do solo urbano, dando alguma finalidade para os terrenos ou finalizando obras inacabadas.

O levantamento topográfico é utilizado para atualizar as plantas e cadastros fiscais, que são usados na cobrança do imposto. Além disso, os levantamentos servem como base para projetos futuros das redes de esgoto, pavimentação, transporte etc.

Agora, que você já sabe qual a base legal para a cobrança do IPTU, vamos ver para que ele serve e como deve ser feito o levantamento topográfico.

Para que serve o IPTU das cidades?

Quando o IPTU é arrecadado, ele vai para uma conta única do município, onde se integra a outros tributos arrecadados pela prefeitura. A sua utilização não é vinculada a um tipo específico de gasto, podendo ser usado em obras de infraestrutura a programas de incentivo à cultura.

A fiscalização da aplicação dos recursos deve ser feita pela Câmara de Vereadores (ou Distrital, no caso do DF) ou pela população, por meio do Portal Transparência de cada município. Cada prefeitura deve contar com esse portal, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como funciona o levantamento topográfico?

O levantamento topográfico consiste em uma representação de um terreno indicando distâncias de três dimensões em um plano, com as alturas sendo representadas por curvas de nível.

O levantamento é feito com a marcação de pontos de referência e a medição de distâncias. Esses pontos e distâncias podem ser determinados por meio de:

  • teodolitos, que medem ângulos verticais e horizontais;
  • distanciômetros, que medem distâncias;
  • estações totais, que realizam as funções de teodolitos e distanciômetros.

Uma ferramenta que também aumenta bastante a precisão e a velocidade de realização do levantamento é o sistema GPS RTK, que transmite medições por GPS em tempo real com precisão de centímetros.

A última inovação na área da topografia e aerofotogrametria é o uso de drones.

Quais as principais normas para o levantamento topográfico?

Há duas normas que devem ser utilizadas na execução de um levantamento topográfico:

NBR 13.133: execução de levantamento topográfico

Essa norma tem como objetivo dizer em quais condições devem ser realizados os levantamentos topográficos, tendo como objetivo a compatibilidade das medidas aferidas com o nível de tolerância a erros exigidos pelo serviço.

A norma lista o instrumental básico para a realização do serviço (teodolitos, níveis e medidores eletrônicos de distâncias).

Ela também lista as fases do levantamento topográfico, que vão desde o planejamento, quando são selecionados os métodos e a aparelhagem utilizada, até o desenho topográfico final e o relatório técnico.

As metodologias que podem ser empregadas no levantamento topográfico são apresentadas nessa norma dentro de classes, que variam de acordo com a finalidade do levantamento, a escala do desenho, a equidistância das curvas de nível e a densidade de pontos a serem medidos por hectare.

Por fim, a norma aponta como deve ser feita a inspeção do levantamento, além de sua aceitação ou rejeição.

NBR 14.166: rede de referência cadastral municipal — procedimento

É a norma que determina as condições para a implantação da rede de referência cadastral dos municípios, bem como sua manutenção. Essa rede é composta por um conjunto de pontos de coordenadas planialtimétricas que têm referência na mesma origem, o Sistema Geodésico Brasileiro.

Esses pontos devem servir de base para todos os projetos topográficos e cartográficos oficiais do município, como a planta cadastral e a planta geral do município. A norma determina uma série de etapas para a criação da rede, o que envolve a criação de marcos geodésicos, referências de nível e pontos de referência.

Uma das finalidades dessa rede de referência é servir de apoio à feitura e atualização de plantas cadastrais municipais, que servem de base para a cobrança do IPTU e para a elaboração de projetos municipais.

Como realizar o levantamento com drones?

O levantamento topográfico com drones pode ser feito com muita agilidade. Primeiro, são instalados pontos de controle no solo e suas coordenadas são obtidas pelo sistema GPS RTK.

Depois disso, o drone é lançado e faz o mapeamento com sensores e câmeras. O tempo de voo é de cerca de 20 minutos e pode cobrir uma área de até 100 hectares.

As imagens obtidas pela câmera são tratadas digitalmente e servem como base para a vetorização da carta topográfica. Já os sensores criam uma nuvem de pontos em três dimensões, que geram um modelo digital da área coberta. Desse modelo são retiradas as curvas de nível que serão acrescentadas à carta topográfica em sua versão final.

Esse método traz algumas vantagens, como:

Execução mais rápida do serviço

A coleta de dados pode levar dias ou até semanas, a menos que em comparação com o levantamento tradicional.

Diversidade de informações

O mesmo drone pode gerar imagens para a criação de ortomosaicos, cartas topográficas ou modelos tridimensionais de terrenos e construções.

Redução de custos

Dois fatores diminuem os custos: o primeiro é a redução no tempo necessário para a coleta; o segundo é o custo do próprio equipamento para a obtenção de imagens aéreas.

Como o levantamento serve de base de cobrança?

A principal contribuição do levantamento topográfico com drones para as prefeituras é a aceleração no cadastro das propriedades, identificando alterações que mudem a alíquota aplicada sobre um imóvel ou terreno.

Os drones também ajudam no acesso dos fiscais a áreas remotas ou de difícil visualização a partir do solo, como no caso de propriedades muradas.

As prefeituras também podem economizar na contratação desse serviço, pois ele é mais barato que o convencional. Dessa forma, o aumento na arrecadação compensa cada centavo gasto de dinheiro público com o levantamento.

Vimos neste artigo o que é o IPTU das cidades e como o levantamento topográfico realizado por drones pode ajudar as prefeituras a aumentar a arrecadação. Dessa forma, os investimentos no mapeamento podem ser revertidos para serviços públicos municipais.

Quer saber mais sobre como os drones podem ajudar em serviços de engenharia? Então, veja como o mapeamento aéreo é importante para a construção civil!

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